PORTARIA SG/PR-CNODS Nº 179, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CNODS, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 3º do Decreto nº 11.704 de 14 de setembro de 2023 e tendo em vista o disposto no no art. 8º do Decreto nº 11.704 de 14 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - CNODS, na forma do Anexo a esta Portaria, aprovado pelo Plenário na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA SG/PR-CNODS Nº 179, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Presidência da República — SECRETARIA-GERAL. Todos os atos de 05/04/2024