DESPACHO Nº 995, 28 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 995, 28 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do
Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de
julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.001205/2023-01, decide extinguir, por
perda de objeto, o processo de Fiscalização do empreendimento outorgado à Rialma
Transmissora de Energia IV Ltda. - Rialma IV, CNPJ nº 44857667000342 em especial quanto
ao cumprimento da legislação associada à integração das instalações à Rede Básica.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA