PORTARIA SERMOP - MPA Nº 165, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA Nº 165, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca JULIA M, na modalidade de
permissionamento com método de emalhe costeiro
de fundo, e concede, em conversão, a Autorização de
Pesca na modalidade de permissionamento com
método de vara e linha e linha de mão (cardume
associado), para embarcação de pesca JULIA M,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob
nº SC-0001145-5 e na Autoridade Marítima pelo Título
de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-011410-2.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria nº 248, de 16 de
outubro de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho
de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que
consta no processo 00350.001826/2018-53, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
JULIA M, de propriedade do Sr. MARCELO DERUNGS EUZEBIO, inscrito no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0001145-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 443-011410-2, que autorizava a embarcação de pesca a
operar na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro de fundo,
para a captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina
canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de
operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste,
código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº
2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca JULIA M, de propriedade do Sr.
MARCELO DERUNGS EUZEBIO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº
SC-0001145-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº
443-011410-2, para operar na modalidade de permissionamento com método de vara e
linha e linha de mão (cardume associado), para captura das espécies-alvo: Albacora laje
(Thunnus albacares), Albacora bandolim (Thunnus obesus) e Bonito listrado (Katsuwonus
pelamis), com área de operação no Zona Econômica Exclusiva e águas internacionais
adjacentes do Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº 1.10.002, que corresponde ao item 1.18, do Anexo I, da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIA LUCENA FRÉDOU
de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-005773-7, na modalidade de permissionamento
com método de emalhe costeiro (fundo), para a captura das espécies-alvo: Corvina
(Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus),
Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e
na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II,
da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Concede, em conversão de modalidade de permissionamento a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca GLADIADOR X, de propriedade do Sr.
Altamiro da Hora da Silveira, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RS-
0000513-4 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-
005773-7, na modalidade de permissionamento com método de vara e linha e linha de
mão (cardume associado), para captura das espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus
albacares), Albacora bandolim (Thunnus obesus) e Bonito listrado (Katsuwonus pelamis),
com área de operação no Zona Econômica Exclusiva e águas internacionais adjacentes do
Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o nº 1.10.002, que corresponde ao item 1.18, do Anexo I, da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIA LUCENA FRÉDOU