PORTARIA SE/MS Nº 471, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 471, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Instituto Mário Penna.
CNPJ: 17.513.235/0001-80.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Ampliação e Qualificação do Tratamento Cirúrgico oferecido
ao Paciente Oncológico do Instituto Mário Penna".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079223/2015-15.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 70/2024-CGCAN/SAES/MS (0038639768).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Instituto Mário Penna.
CNPJ: 17.513.235/0001-80.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Ampliação e Qualificação do Tratamento Cirúrgico oferecido
ao Paciente Oncológico do Instituto Mário Penna".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079223/2015-15.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 70/2024-CGCAN/SAES/MS (0038639768).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Instituto Mário Penna.
CNPJ: 17.513.235/0001-80.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Ampliação e Qualificação do Tratamento Cirúrgico oferecido
ao Paciente Oncológico do Instituto Mário Penna".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079223/2015-15.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 70/2024-CGCAN/SAES/MS (0038639768).
Resultado: Aprovada.
IV - Razão Social: Instituto Mário Penna.
CNPJ: 17.513.235/0001-80.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "Ampliação e Qualificação do Tratamento Cirúrgico oferecido
ao Paciente Oncológico do Instituto Mário Penna".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079223/2015-15.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 70/2024-CGCAN/SAES/MS (0038639768).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA