PORTARIA MRE Nº 520, DE 3 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MRE Nº 520, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria MRE nº 501, de 20 de dezembro de
2023, que instituiu a Mesa Setorial de Negociação
Permanente no âmbito do Ministério das Relações
Exteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo parágrafo único, incisos I e II, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria MRE nº 501, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Mesa
Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º A Bancada Sindical da Mesa Setorial de Negociação será composta por até
três representantes de cada uma das seguintes entidades sindicais:
I - Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros - ADB;
II - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores -
Sinditamaraty; e
III - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF - Sindsep-DF." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 5 de abril de 2024.
MAURO VIEIRA
portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP,
com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS