CIRCULAR N° 1.047, DE 2 DE ABRIL DE 2024

CIRCULAR N° 1.047, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Divulga nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria. A Caixa
EconômicaFederal,naqualidadedeAgenteOperadordoFundodeGarantiadoTempodeServiço
FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de
11/05/1990, regulamentada pelo Decreto n º 99.684/1990, de 08/11/1990, resolve:
1 Publicar nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria MMP,
que regulamenta o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.
2 A nova versão do MMP estabelece os procedimentos operacionais para
utilização de créditos futuros a serem realizados na conta vinculada do trabalhador (caução
de créditos futuros) para amortização, liquidação e pagamento de parte de prestação de
financiamento habitacional concedido no âmbito do FGTS, em atenção à Resolução CCFGTS
nº 1.085 de 26 de março de 2024.
3 O Manual da Moradia Própria encontra-se disponível no site da CAIXA,
endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts- moradia/MANUAL_DA_
MORADIA_PROPRIA_05_04_2024pdf.
4 Fica revogada, a partir de 05/04/2024, a Circular CAIXA nº 1.013, de 11 de
janeiro de 2023, publicada no DOU em 13 de janeiro de 2023, Ed.10, seção1, pág. 15.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor Executivo