PORTARIA Nº 427, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 427, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no
uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de
2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor
substituto nº 23109.002089/2024-11, resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital
PROGEP nº 08/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Química
Inorgânica / Química Geral, em que foram aprovados, por ordem de classificação, os candidatos:
Ampla Concorrência: Alexandre Bizzotto de Carvalho e Leonan Iago de Castro Rezende
e Santos.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 17944.106038/2023-32
Interessado: Município de Jundiaí - SP.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Jundiaí - SP e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), cujos
recursos são destinados a investimentos na elaboração de projetos e obras de
infraestrutura, saneamento, reformas e aquisições, no âmbito do FINISA.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro