PORTARIA SE/MS Nº 469, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 469, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Centro de Vivências - Despertar para Vida.
CNPJ: 05.961.403.0001-10.
Município/UF: Vitória/ES.
Título do projeto: "Capacitação Multidisciplinar para Profissionais da Unidade de
Internação Socioeducativa Metropolitana do Estado do Espírito Santo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079188/2015-34.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 71/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038375921) e Despacho GAB/SGTES (0038849858).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA