PORTARIA Nº 275, DE 3 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 275, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de
2024, que estabelece o calendário operacional do
Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.818, de
16 de janeiro de 2024, e no Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, passa
a vigorar na forma:
. INCENTIVO MATRÍCULA - ANO REFERÊNCIA 2024
. Valor do incentivo: R$ 200,00 em parcela única
. Requisito para o incentivo. Efetivação da matrícula no início
do ano letivo
. Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições
federais que ofertam o ensino médio
12/03/2024
. Período de Pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até
08/03/2024
26/03/2024 a 03/04/2024
. Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e
instituições federais que ofertam o ensino médio
até 14/06/2024
. Período de pagamento do incentivo, considerando eventual correção e atualização das
informações consolidadas até 14/06/2024
até 01/07/2024
. INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO REFERÊNCIA 2024
. Valor do incentivo: R$ 1.600,00 em 8 parcelas periódicas
. Requisito para o incentivo Frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de
80% das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação
. Parcela Data-Limite para a transmissão das
informações no Sistema Gestão
Presente
Período de Pagamento Período para eventuais correções ou
atualização das informações transmitidas
. 1 12/04/2024 25/04/2024 a 03/05/2024 até 12/07/2024
. 2 10/05/2024 27/05/2024 a 04/06/2024 até 09/08/2024
. 3 14/06/2024 24/06/2024 a 01/07/2024 até 11/10/2024
. 4 09/08/2024 26/08/2024 a 02/09/2024 até 08/11/2024
. 5 13/09/2024 25/09/2024 a 02/10/2024 até 13/12/2024
. 6 11/10/2024 28/10/2024 a 04/11/2024 até 10/01/2025
. 7 08/11/2024 25/11/2024 a 02/12/2024 até 14/02/2025
. 8 13/12/2024 20/12/2024 a 30/12/2024 até 14/03/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA