DESPACHO Nº 163/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 05/04/2024

DESPACHO Nº 163/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.006801/2024-33, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 5514/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de
marçode2024,dafrequência1450KHz,(FISTELn°02008032558)outorgadaàRádioSãoCarlos
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 59.609.776/0001-56 , para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de São Carlos, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas