ATO Nº 4.032, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53548.000287/2024-32. Expede autorização à ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.451.368-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 4.032, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/04/2024