PORTARIA Nº 14.225, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/04/2024

PORTARIA Nº 14.225, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110),
e considerando o que consta do Processo nº 00058.045331/2023-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução HTC TREINAMENTOS E NEGÓCIOS
EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 06.158.911/0001-28, localizado na rua Monsenhor Magaldi,
178/101, Ilha do Governador, CEP: 21.940-400, Rio de Janeiro - RJ, a ministrar os seguintes
cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na
modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº
110 (RBAC nº 110):
I - AVSEC para Tripulantes;
II - Básico AVSEC;
III - Inspeção de Segurança da Aviação Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas