PORTARIA Nº 170, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 170, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Concessão de bolsa para aluno do Programa de Pós-
Graduação em Metrologia e Qualidade, mantido pelo
Inmetro - Turma 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022, e e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº
302/2023, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 24/07/2023, que estabelece as
normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI
0052600.002042/2024-03, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de bolsa no nível BPG-M (100%), no valor de
R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), ao aluno IADO SAMISSONE VASCO, matriculado no
curso de Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade (Turma 2024) do Programa de
Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade (PPGMQ), mantido pelo Inmetro.
Art. 2º A bolsa terá duração inicial de 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de
2024, podendo ser renovada por igual período após avaliação de desempenho do aluno no
curso supracitado, com base no prazo regulamentar previsto para encerramento dos cursos
de pós-graduação, e conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2024
CNPJ: 33.657.248/0004-21 - NIRE: 53.5. 0000037-2
Aos vinte e dois dias do mês de março de 2024, às 14h, em sala virtual de
videoconferência, realizou-se a 07ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da qual participaram
o Presidente do Conselho, Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, os Conselheiros Adezio
de Almeida Lima, Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Carlos Afonso Nobre, Clemente Ganz
Lúcio, Izabella Monica Vieira Teixeira, Jean Keiji Uema, Maria Laura da Rocha, Uallace
Moreira Lima e Robinson Sakiyama Barreirinhas. A Reunião contou, também, com a da
equipe da Secretaria-Geral.
Registre-se que a Conselheira Clarice Costa Calixto não participou desta
reunião, tendo sua ausência sido justificada ao Presidente do Colegiado.
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação dos itens da pauta.
[Ordem do Dia] Deliberação sobre a eleição de membro externo para o Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do Sistema BNDES - COPE. (Ata da 3ª
RE COPE). - Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do
sistema MeetX: (i) Ata da 03ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, realizada em 06.03.2024; (ii) Ficha de Background Check nº
07/2024 com seus respectivos anexos; (iii) Curriculum Vitae resumido do Senhor Rogério
dos Anjos Araújo (iv) Correspondência eletrônica com o detalhamento do currículo pelo
indicado; (v) Correspondência eletrônica com indicação do Senhor Rogério dos Anjos
Araújo por parte do Diretor Executivo de Integridade e Compliance e (vi) Minuta de
Decisão do Conselho de Administração.
O coordenador do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração,
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA se manifestou de acordo, informando que o referido
Comitê já apreciou o candidato, e opinou favoravelmente à eleição do Senhor ROGÉRIO
DOS ANJOS ARAÚJO como membro externo do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração do Sistema BNDES, em cargo vago, com a recomendação de que se
comprometa a (i) abster-se de utilizar informações privilegiadas a que eventualmente
tenha acesso no exercício de suas funções como membro do COPE do Sistema BNDES; e
(ii) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual
conflito de interesses que não tenha sido abordado na Ficha de Background Check n.º
07/2024, ou que venha a ocorrer no futuro; conforme mencionado na ata da 03ª Reunião
Extraordinária do COPE, realizada em 06.03.2024.
O Presidente do Conselho de Administração, RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI
RAMACCIOTTI manifestou-se favoravelmente à eleição, sendo acompanhado pelos
Conselheiros ADEZIO DE ALMEIDA LIMA, ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, CARLOS
AFONSONOBRE,CLEMENTEGANZLÚCIO,IZABELLAMONICAVIEIRATEIXEIRA,JEANKEIJIUEMA,
MARIA LAURA DA ROCHA, UALLACE MOREIRA LIMA E ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em epígrafe,
tendo expedido, em 22.03.2024, a Decisão CA nº 16/2024-BNDES, nos seguintes termos:
O Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, em conformidade com o disposto no inciso XXXI do artigo
36 e no artigo 59,
§1º, ambos do Estatuto Social do BNDES, acatando o posicionamento do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração exarado na Ata da sua 3ª
Reunião Extraordinária, de 6 de março de 2024, decide eleger o Sr. ROGÉRIO DOS ANJOS
ARAÚJO, brasileiro, pedagogo, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 24. ***.689-
* SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.302.628-**, com endereço profissional na Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 5º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo- SP, CEP
04543-906, como membro externo do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (COPE) do Sistema BNDES, em cargo vago, devendo o indicado assumir o
compromisso de: (i) abster-se de utilizar informações privilegiadas a que eventualmente
tenha acesso no exercício de suas funções como membro do COPE do Sistema BNDES; e
(ii) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual
conflito de interesses que não tenha sido abordado na presente Ficha de Background
Check n. º 07/2024 ou que venha a ocorrer no futuro.
[Ordem do Dia] Deliberação sobre a recondução dos atuais membros do
Comitê de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática - CRSAC. - Para este item, a
seguinte documentação foi disponibilizada por meio do sistema MeetX: (i)
Correspondência eletrônica do Presidente do Conselho de Administração indicando a
recondução dos membros do CRSAC do BNDES; (ii) Curriculum Vitae resumido da Senhora
Izabella Monica Vieira Teixeira; (iii) Curriculum Vitae resumido do Senhor Carlos Afonso
Nobre (iv) Curriculum Vitae resumido da Senhora Luciana Aparecida da Costa; (v)
Curriculum Vitae resumido da Senhora Tereza Helena Gabrielli Barreto Campelo; (vi) Nota
GP/SG nº 02/2024 de 15.03.2024 e (vii) Minuta de Decisão do Conselho de
Administração.
O Presidente do Conselho de Administração, RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI
RAMACCIOTTI manifestou-se favoravelmente à recondução, sendo acompanhado pelos
Conselheiros ADEZIO DE ALMEIDA LIMA, ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ,
CLEMENTE GANZ LÚCIO, JEAN KEIJI UEMA, MARIA LAURA DA ROCHA, UALLACE MOREIRA
LIMA E ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em epígrafe,
tendo expedido, em 22.03.2024, a Decisão CA nº 17/2024-BNDES, nos seguintes termos:
O Conselho de Administração do BNDES, no uso das atribuições que lhe
conferem os itens 4.1.1, XXXI, do Anexo I da Resolução CA n.º 05/2022- BNDES, de 20 de
maio de 2022, e 4.1.1, caput, do Anexo à Resolução CA n.º 03/2022-BNDES, de 8 de abril
de 2022, decide reconduzir os seguintes Conselheiros e Diretoras Executivas como
membros do Comitê de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática do BNDES - CRSAC,
com mandato até 7 de abril de 2026:
(i) Sra. IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, brasileira, bióloga, solteira,
portadora da carteira de identidade n.º ***.256, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob
o n.º ***.754.601-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre
C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200;
(ii) Sr. CARLOS AFONSO NOBRE, brasileiro, engenheiro, casado com comunhão
parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º ***9754-*, expedida pela SSP/SP,
inscrito no CPF sob o n.º ***.128.978-**, com endereço profissional na Avenida Presidente
Juscelino Kubitscheck, 510, 5º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, CEP 04543-906;
(iii) Sra. LUCIANA APARECIDA DA COSTA, brasileira, economista, convivente em
união estável, portadora da carteira de identidade n.º 12.***155-*, expedida pela
SSP/SP, inscrita no CPF sob n.º ***.103.718-**, com endereço profissional no
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200,
na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 5º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo- SP,
CEP 04543-906, e na Av. República do Chile, 100,
Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-917; e
(iv) Sra. TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, brasileira, economista,
divorciada, portadora da carteira de identidade n.º 11.***.179-*, expedida pela SSP/SP,
inscrita no CPF sob n.º ***.467.346-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul,
Quadra 9, Torre C, 12º Andar - Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, na Av. Presidente
Juscelino Kubitschek, 510, 5º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo- SP, CEP 04543-906 e
na Av. República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-917.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou
a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes.
RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI
Presidente do Conselho
ADEZIO DE ALMEIDA LIMA
Conselheiro
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
CARLOS AFONSO NOBRE
Conselheiro
CLEMENTE GANZ LÚCIO
Conselheiro
IZABELLA MONICA VIEIRA TEIXEIRA
Conselheira