PORTARIA Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71,
de 13 de abril de 2018, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº
715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de
2022. E considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 21030.005391/2023-
76 resolve :
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SUPERINSPECT LTDA, com
CNPJ nº 00.355.861/0017-50, localizada na Rua João Pedro Gonçalves, nº s/n, Quadro
381, Lote 6 B1 - Vila dos Cabanos, Barcarena/PA. CEP: 68.447-000, para na qualidade
de empresa prestadora de serviços de Tratamento Fitossanitário com Fins
Quarentenários, no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o seguinte
tratamento: Fumigação com fosfina: - fumigação em porão de embarcação.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05
(cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço
de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV/SFA-PA/MAPA .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) Felipe Rogerio Nedilha inscrito(a)
no CRMV/ SC sob o número 12240, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO