DESPACHO Nº 108/2024

DESPACHO Nº 108/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.034120/2023-84 e Nota Técnica nº
3504/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Guaíba Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 87.185.468/0001-86, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.034120/2023-84 CARAZINHO RS 50405909543 RTV-P 15+ 20 22/12/2023
. SANTA CRUZ DO SUL RS 50400341212 RTV-P 13 21 22/12/2023
. URUGUAIANA RS 50406233993 RTV-P 14 22 22/12/2023