PORTARIA SE/MS Nº 482, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 482, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para
rede oncológica do Estado de São Paulo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.166432/2014-17
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 46/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038287111) e Despacho GAB/SGTES (0039462655).
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para
rede oncológica do Estado de São Paulo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.166432/2014-17
Período analisado: Exercício 2016
Embasamento: Parecer Técnico nº 47/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038287531) e Despacho GAB/SGTES (0039462655).
Resultado: Aprovada
III - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para
rede oncológica do Estado de São Paulo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.166432/2014-17
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 48/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038287571) e Despacho GAB/SGTES (0039462655).
Resultado: Aprovada
IV - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0006-06
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: "Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para
rede oncológica do Estado de São Paulo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.166432/2014-17
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 49/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038287592) e Despacho GAB/SGTES (0039462655).
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA