PORTARIA Nº 14.199, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.199, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o Art. 15, inciso I, da Portaria nº º 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, na
Resolução n° 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.068879/2023-26, resolve:
Art. 1º Tornar público a revogação da suspensão cautelar das certificações de
instrutor AVSEC do profissional Victor Hugo Brito Marques, CPF: ***.578.046-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN