DECISÃO SUFER Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº
5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de
2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro de 2018, e fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.065989/2024-10, decide:
Art. 1º Autorizar a Concessionária VALE S.A., no âmbito da concessão da Estrada de
Ferro Vitória a Minas - EFVM, a explorar Projeto Associado consubstanciado na locação de 03
(três) carros lanchonete e 03 (três) carros restaurante, nos termos do Contrato Específico
celebrado.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
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