PORTARIA SERMOP - MPA Nº 164, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA Nº 164, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Cancela, a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca GLADIADOR X, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000513-4, e
concede, em conversão de modalidade, a
Autorização de Pesca para embarcação de pesca
GLADIADOR X, na modalidade de permissionamento
com método de vara e linha e linha de mão
(cardume associado).
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023, do
Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme o disposto na Portaria nº 248, de 16 de
outubro de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo
21042.007033/2019-82, resolve:
Art. 1° Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
GLADIADOR X, de propriedade do Sr. Altamiro da Hora da Silveira, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000513-4 e na Autoridade Marítima pelo Título