PORTARIA SE/MS Nº 472, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 472, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: "Implantação do Serviço de Endoscopia para Diagnóstico Precoce
do Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079360/2015-50.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2024-CGCAN/SAES/MS (0038750172).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: "Implantação do Serviço de Endoscopia para Diagnóstico Precoce
do Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079360/2015-50.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2024-CGCAN/SAES/MS (0038750172).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: "Implantação do Serviço de Endoscopia para Diagnóstico Precoce
do Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079360/2015-50.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2024-CGCAN/SAES/MS (0038750172).
Resultado: Aprovada.
IV - Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá.
CNPJ: 16.908.600/0001-92.
Município/UF: Araxá/MG.
Título do projeto: "Implantação do Serviço de Endoscopia para Diagnóstico Precoce
do Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.079360/2015-50.
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2024-CGCAN/SAES/MS (0038750172).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA