CIRCULAR N° 1.050, DE 3 DE ABRIL DE 2024

CIRCULAR N° 1.050, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do
FGTS. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º,
inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento
ao disposto na Resolução do CCFGTS nº 1.085, de 26/03/2024, e na Resolução do TSE nº
23.738, de 27/02/2024, resolve:
1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas nos respectivos Manuais.
1.1 Manual de Fomento Habitação versão 023.
1.2 Manual de Fomento Pró-Moradia versão 002.
1.3 Manual de Fomento Saneamento Para Todos versão 003.
1.4 Manual de Fomento Pró-Transporte versão 003.
1.5 Manual de Fomento Pró-Cidades versão 002.
2 O Manual de Fomento Habitação estabelece o procedimento referente a
liquidação ou amortização do saldo devedor da caução de créditos realizados na conta do
trabalhador (caução de créditos futuros), em financiamentos habitacionais, conforme
Resolução CCFGTS nº 1.085/2024.
2.1 Nos demais Manuais de Fomento consta atualização referente a realização
de desembolso de recursos no período que antecede as eleições, no âmbito das
contratações do Setor Público, em atenção à Resolução do TSE nº 23.738/2024.
3 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na
internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item
FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 Ficam revogadas:
4.1 Circular CAIXA nº 1.048, de 19 de março de 2024.
4.2 Circular CAIXA nº 1.034, de 10 de novembro de 2023.
4.3 Circular CAIXA nº 1.042, de 26 de dezembro de 2023.
4.4 Circular CAIXA nº 1.026, de 10 de agosto de 2023.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor Executivo
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RETIFICAÇÃO
Nas demonstrações contábeis publicadas no DOU nº 64, de 03/04/2024, Seção
1, página 34, item 1, onde se lê: "O lucro líquido alcançou R$ 524 milhões", leia-se: "O
lucro líquido alcançou R$ 598,6 milhões", e página 37, item 9.3, onde se lê: "lucro líquido
de R$ 524,3 milhões", leia-se: "lucro líquido de 598,6 milhões".