DESPACHO Nº 166/2024

DESPACHO Nº 166/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.007845/2024-81, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 5831/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 19 de março de 2024, da frequência 660 KHz, (FISTEL n°
13020136962) outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda., inscrita no CNPJ n.º
01.735.596/0001-30, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Quirinópolis, estado de Goiás.
NELSON ALVES PINTO NETO
RETIFICAÇÃO
Considerando a identificação do erro material constante no Despacho nº 111, de 07
de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 11/03/2024, Edição 48, Seção 1,
página 7, retifica-se, conforme consta:
Onde se lê:
"Rádio Clube de São Miguel Ltda."
Leia-se:
"Rádio Clube de São Manuel Ltda."
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº4.254-Processonº53516.001015/2024-27:M.H.M.BORDALLOLTDA,CNPJnº23.703.967/0001-35.
Nº 4.255 - Processo nº 53516.001016/2024-71: RADIO DIFUSORA CRUZEIRO DO OESTE LTDA.,
CNPJ nº 76.352.202/0001-64.
Nº4.256-Processonº53516.001032/2024-64:DOUGLASDALLAGNOLDEBRITO,CPFnº***.213.789-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº4.287-Processonº53528.000807/2024-45,AlexandreUlrichAlvaresdaSilva,CPFnº***.377.720-**.
Nº 4.288 - Processo nº 53528.000812/2024-58, Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos
do Rio Grande do Sul S.A., CNPJ nº 46.191.353/0001-17.
Nº 4.289 - Processo nº 53528.000814/2024-47, Marco Lourenco Muller, CPF nº ***.938.630-**.
Nº 4.290 - Processo nº 53528.000826/2024-71, Dieison Wouters Sartori, CPF nº ***.139.500-**.
Nº 4.291 - Processo nº 53528.000830/2024-30, Felipe Souza da Costa, CPF nº ***.970.690-**.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente