OFÍCIO Nº 924/2023/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ, de 18 de setembro de 2023.

OFÍCIO Nº 924/2023/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ, de 18 de setembro de 2023.
. Período de Execução 01/10/2023 a 31/12/2024,
. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco.
. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
. Representante legal:
LEONARDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 218.XXX.XXX-80
. Responsável técnico:
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES GUILHEM
CPF: 067.XXX.XXX-59
. Técnico Contábil :
JESSE GONÇALVES LIMA DE ANDRADE
CPF: 114.XXX.XXX-41
. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. Bens 321.426.616,20
. Serviços 81.573.994,72
. Outros 6.820.231,03
. Total (1) 409.820.841,95
. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. Bens 291.694.654,20
. Serviços 74.028.400,21
. Outros 6.189.359,66
. Total (2) 371.912.414,07
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO
DESPACHO DECISÓRIO
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria
nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.144, de
3 de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do
Processo nº 48500.005643/2023-30, resolve:
Indeferir o requerimento da empresa Usina Caeté S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
12.282.034/0001-03, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central
Geradora Termelétrica (UTE) Paulicéia, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de
Geração - UTE.AI.SP.030683-5.01, nos termos da Nota Técnica nº 650/2023/DPOG/SNTEP, que
adoto como fundamento desta Decisão.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.226 - Processo nº 48500.005829/2018-21. Interessado: Santo Afonso Energética S.A.
e Telefônica Brasil S.A. Objeto: Alteração do regime de exploração e transferência de
titularidade da Central Geradora Fotovoltaica Janaúba 15, UFV.RS.MG.040871-9.01,
localizada em Janaúba/MG, de Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE para APE.
Nº 15.227 - Processo nº 48500.005830/2018-56. Interessado: Santo Afonso Energética S.A.
e Telefônica Brasil S.A. Objeto: Alteração do regime de exploração e transferência de
titularidade da Central Geradora Fotovoltaica Janaúba 16, UFV.RS.MG.040872-7.01,
localizada em Janaúba/MG, de Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE para APE.
Nº 15.228 - Processo nº 48500.005831/2018-09. Interessado: Santo Afonso Energética S.A.
e Telefônica Brasil S.A. Objeto: Alteração do regime de exploração e transferência de
titularidade da Central Geradora Fotovoltaica Janaúba 17, UFV.RS.MG.040873-5.01,
localizada em Janaúba/MG, de Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE para APE.
Nº 15.229 - Processo nº 48500.005832/2018-45. Interessado: Santo Afonso Energética S.A.
e Telefônica Brasil S.A. Objeto: Alteração do regime de exploração e transferência de
titularidade da Central Geradora Fotovoltaica Janaúba 18, UFV.RS.MG.040874-3.01,
localizada em Janaúba/MG, de Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE para APE.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO