EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 0201/2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA. Todos os atos de 05/04/2024

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 0201/2024
Trata-se de proposta de necessidade de atualização das definições, critérios e
incorporações dos valores estabelecidos na Resoluçãoo CRM-PB nº 198/2023, com base na
Resolução CFM 2.310/2022. Os cálculos foram realizados de acordo com a seguinte tabela:
ATUALIZAÇÃO DE VALORES
VERBA DESTINAÇÃO VALOR CFM Valor CRM -PB PERCENTUAL APLICADO
DIÁRIA NACIONAL Conselheiros R$ 1.270,00 R$ 1.270,00 100%
Empregados, assessores e convidados R$ 1.050,00 R$ 945,00 90%
DIÁRIA ESTADUAL Conselheiros R$ 1.270,00 R$ 1.016,00 80%
Empregados, assessores e convidados R$ 1.050,00 R$ 840,00 80%
JETON R$ 948,00 R$ 663,60 70%
AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO R$ 523,00 R$ 418,40 80%
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE R$ 2,00 R$ 2,00 100%
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
Presidente do Conselho
ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO
Tesoureiro