DESPACHO Nº 743, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/04/2024

DESPACHO Nº 743, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.000702/2018-16, conhece o pleito administrativo,
interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., CNPJ nº 23.274.194/0001-19, para retificação
da Resolução Autorizativa nº 11.449, de 29 de março de 2022, e no mérito, decide: (i)
alterar a Resolução Autorizativa nº 11.449, de 2022, para correção de erro material na
descrição dos itens I.16 e II.16 dos Anexos I e II desta Resolução; e (ii) autorizar o Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS a emitir o Termo de Liberação Definitivo - TLD para o
Empreendimento SIGET: T2022-016 - Melhoria na SE Itaberá - Substituição da fase A do
reator monofásico RIV2, 750 kV, 1x110 MVAr, com data retroativa a 20 de maio de 2022,
desde que atendidos todos os requisitos impostos pelo ONS e pelos Procedimentos de
Rede para a emissão do Termo naquela data.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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