PORTARIA Nº 1.102, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.102, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PE Cabrobó Estiagem - 1.4.1.1.0 22 25/03/2024 59051.030891/2024-51
. PE Orocó Estiagem - 1.4.1.1.0 011 22/03/2024 59051.030898/2024-73
. PE Santa Terezinha Estiagem - 1.4.1.1.0 010 25/03/2024 59051.030895/2024-30
. PE São Bento do Una Estiagem - 1.4.1.1.0 032 18/03/2024 59051.030894/2024-95
. PE Tacaratu Estiagem - 1.4.1.1.0 009 21/03/2024 59051.030899/2024-18
. PE Tuparetama Estiagem - 1.4.1.1.0 004 20/03/2024 59051.030868/2024-67
. PE Venturosa Estiagem - 1.4.1.1.0 077 27/03/2024 59051.030897/2024-29
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolve emitir as outorgas de direito
de uso de recursos hídricos a:
Nº 758 - PEDRO DOS SANTOS NUNES, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 759 - MAYSA MARES FERREIRA ALLAM, rio Jequitinhonha, município de Almenara/MG, irrigação.
Nº760-CARLOSDECARVALHOEPITACIOPEREIRA,UHELuizGonzaga,municípiodeGlória/BA,irrigação.
Nº761-ALVAROFERNANDODESOUZA,rioSãoFrancisco,municípiodeMatiasCardoso/MG,irrigação.
Nº762-FAUSTODEOLIVEIRAGUIDOTTI,rioSãoFrancisco,municípiodeMatiasCardoso/MG,irrigação.
Nº 764 - JERUSA GEYNNE MENDES DE OLIVEIRA MELO, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 765 - MRS LOGISTICA S/A, UHE Santa Cecília, município de Barra do Piraí/RJ, consumo humano.
Nº766-AREALGARÇALTDA-ME(AREALPERIMEIRELI),rioDoce,municípiodeColatina/ES,mineração.
Nº 767 - ZENILTON LOPES DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolve emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos a:
Nº 763 - ARLINDO BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolve:
Nº 768 - Revogar, a contar de 28 de março de 2024, a outorga emitida a JOSE RENATO
VIEIRA CAIRES, por meio da Outorga ANA nº 1567, de 21 de julho de 2020, publicada no
DOU em 24 de julho de 2020, seção 1, página 10, por motivo de desistência do usuário.
Nº 769 - Revogar, a contar de 27 de março de 2024, a outorga emitida a WR AGROPASTO
LTDA, por meio da Outorga ANA nº 2132, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU
em 1º de dezembro de 2022, seção 1, página 25, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS