PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 311, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 311, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa nº 22
de 20 de junho de 2013,publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CARLA SPINOLA PRIMO inscrita no CRMV-BA
08718-VP (BA), para emitir Guia de Trânsito Animal -GTA no Estado da Bahia, para AVES, em
conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013 e com os autos
do processo nº 21012.000851/2024-79;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES