PORTARIA SE/MS Nº 468, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 468, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestações
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - LNRCC.
CNPJ: 08.428.765/0001-39.
Município/UF: Natal/RN.
Título do projeto: "Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Liga Norte
Riograndense Contra o Câncer".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077847/2015-06.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 82/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038434769) e Despacho GAB/SGTES (0038902215).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA