Atos do Diário Oficial da União de 04/12/2023

407 atos publicados na seção 1.

• A PORTARIA SDA/MAPA Nº 952, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ACÓRDÃO Nº 651, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 652, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 653, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ALVARÁ Nº 8.404, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.405, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.406, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.407, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.408, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.409, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.410, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.411, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.412, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.414, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.415, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.416, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.417, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.418, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.419, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.421, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.422, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.423, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.424, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.425, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.426, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.427, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.428, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.450, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.451, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.452, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.453, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.454, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.455, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.456, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.457, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.461, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.462, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.463, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.464, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.465, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.466, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.467, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.468, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.469, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.470, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.471, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.472, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.473, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.474, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.475, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.476, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.477, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.478, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.479, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.480, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E NÃO MENCIONADA NA PORTARIA ME Nº — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E NÃO MENCIONADA NA PORTARIA ME Nº — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ANEXO III DA RDC N° 345/2002, DESCUMPRINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• ANEXO III DA RDC N° 345/2002. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• ATO Nº 16.401, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.402, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.403, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.404, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.405, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.590, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.672, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 172, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 173, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 174, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 175, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 176, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 177, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 179, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.448 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.463, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.464, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.465, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.466, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 96, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 97, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 100, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 104, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 105, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 78, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 80, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 81, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 83, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 84, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 85, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 86, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 87, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 98, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LONDRINA Nº 99, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
• COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. REQUISITOS. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 51, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO COREN-PI Nº 62, DE 31 DE JUNHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUPAS Nº 838, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 5.054, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 162/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 163/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 4.576, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.671, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 7, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 76, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 41/2023/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 35/2023 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO GM/MS Nº 100, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 104, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 106, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 110, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 114, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 115, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 117, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 118, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 119, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 120, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 121, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 122, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 124, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 126, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 128, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 130, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 131, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 132, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 135, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 136, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 137, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 93, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.482, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.484, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.486, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.487, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.488, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.489, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.483, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.485, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• NA LEI Nº 14.148, de 2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. POSSIBILIDADE E — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.150, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 1.197, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.200, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.353/DDP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 105, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 13.233, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.236, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.052, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.053, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.057, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.058, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.059, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.060, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.061, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.063, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.064, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.065, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.066, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.067, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.068, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.069, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.070, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.071, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.072, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.073, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.074, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.075, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.077, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.078, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.079, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.080, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.081, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.082, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.083, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.084, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.691/SNTEP/MME, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 244, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA Nº 276, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 3.007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.008, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.010, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.011, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.012, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.013, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.677, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.684, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.687, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.712, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.717, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.735, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 304, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (4 partes)
• PORTARIA Nº 309, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 5, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.740, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 65 - DELSFSUL, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA Nº 191, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 192, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 194, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 195, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 196, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 197, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 198, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 200, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 201, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 202, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 203, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 204, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 205, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 206, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 207, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 208, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 209, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 210, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 211, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 212, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 213, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 216, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 217, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 218, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 220, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 221, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 224, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 225, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 226, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 227, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 228, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA SERES/SESU Nº 2, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA SERES/SESU Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA DG Nº 365, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA (6 partes)
• PORTARIA FUNARTE Nº 578, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES (2 partes)
• PORTARIA GAB/SE Nº 261, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.065, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.066, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.067, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.068, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.069, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.070, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.077, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.079, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.080, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.081, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.088, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.090, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.091, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.092, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.093, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.094, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.095, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.098, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.099, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.100, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.104, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.105, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.106, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 3.163, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.064, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MAPA Nº 634, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 635, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 39, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 938, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 8.000, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 8.002, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA MINC Nº 96, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 1.073, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.014, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.026, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.027, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.033, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 954, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 955, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 957, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 958, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 960, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 962, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (22 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 725, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 726, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 458, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 459, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 460, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 461, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 249, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 347, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.918, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.939, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.145, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO BCB Nº 358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — DIRETORIA COLEGIADA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 24, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.554, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.555, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.556, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.557, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.558, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.559, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.560, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.562, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.568, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.570, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.571, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.572, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.573, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.574, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.575, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.576, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.577, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.578, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.579, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.580, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.581, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.582, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.583, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.584, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.585, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.586, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.587, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.588, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.589, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.590, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.591, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.592, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.593, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.596, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.597, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.598, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.599, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.600, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.014, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.196, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.197, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.198, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.199, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.200, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.201, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.202, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.203, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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