PORTARIA Nº 2.058, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.058, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas
de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, a Resolução
CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2, de 23
de junho de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 591/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122013.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário FIS - Unifis (cód. 3881), por
transformação da Faculdade de Integração do Sertão, instalado na Rua João Luiz de Melo,
nº 2.110, bairro Tancredo Neves, no município de Serra Talhada, no estado de
Pernambuco, CEP: 56.909-205, mantido pela Sociedade de Ensino Superior de Serra
Talhada - SESST - EPP (cód. 2449), com sede no município de Serra Talhada, no estado
de Pernambuco (CNPJ nº 06.090.271/0001-61).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA