PORTARIA SDA/MAPA Nº 959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Credenciar a empresa FOCUS CERTIFICAÇÕES LTDA,
CNPJ 52.115.483/0001-73, para atuar como
certificadora junto ao Sistema Brasileiro de
Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 22 e 49 do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 51, de 1 de outubro de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
e o que consta do Processo nº 21020.002030/2023-97, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa FOCUS CERTIFICAÇÕES LTDA, CNPJ
52.115.483/0001-73, para atuar como certificadora junto ao Sistema Brasileiro de
Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
CEP: 85.813-450, Cascavel/PR, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 901, de 04 de outubro de 2023,
publicada no D.O.U nº 200, de 20 de outubro de 2023, Seção 1, página 8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria CNPq Nº 1.350/2023 publicada na seção 01, pág. 199 do Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, onde se lê "(...) serviço público relevante, não remunerada.",
leia-se "(...) serviço público relevante."
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de advertência e arquivar os processos.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
. N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da
Portaria de Multa
. 53115.003383/2023 Sociedade Rádio Fumacense
Ltda
FM Morro da
Fumaça
SC Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11206 de 30/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.003780/2023 Rádio Itapoã Ltda FM Itajaí SC Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11222 de 30/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.003907/2023 B.F.L.S. Comunicações Ltda FM Lauro Müller SC Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11223 de 30/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.004345/2023 Alô Fm - Sociedade Ltda FM Diamantina MG Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11224 de 30/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.004567/2023 Fundação Educativa Salesiana
Padre Cícero
FME Juazeiro do
Norte
CE Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11225 de 30/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.005682/2023 Fundação Educativa e Cultural
José Onilson Lima
FM Parambu CE Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11227 de 30/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.001141/2023 Rádio Clube Ararense Ltda FM Araras SP Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11281 de 30/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.004800/2023 Rádio e Televisão Educativa do
Paraná Tve
TVE Curitiba PR Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11282 de 30/11/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 16.580 - Processo 53516.004291/2023-66: CREMILSON LUIS RANGHETI, CPF nº
***.990.979-**.
Nº 16.581 - Processo 53516.004292/2023-19: DIEGO LEONE ZORECK, CPF nº ***.306.639-**.
Nº 16.582 - Processo 53516.004293/2023-55: DIONEI RENATO DE SOUZA, CPF nº
***.921.219-**.
Nº 16.583 - Processo 53516.004294/2023-08: EDISON STEIN, CPF nº ***.036.589-**.
Nº 16.584 - Processo 53516.004295/2023-44: ELIEZER MACIEL DE SOUZA, CPF nº
***.255.439-**.
Nº 16.585 - Processo 53516.004297/2023-33: FABIO GONCALVES, CPF nº ***.679.579-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 16.641 - Processo 53516.004267/2023-27: JULIANO KNOPICK, CPF nº ***.992.279-**.
Nº 16.643 - Processo 53516.004268/2023-71: LISANDRO LISBOA DREVEK, CPF nº
***.072.759-**.
Nº 16.645 - Processo 53516.004269/2023-16: LUIZ CARLOS VAZ, CPF nº ***.336.960-**.
Nº 16.648 - Processo 53516.004270/2023-41: NELSON SILVA, CPF nº ***.682.029-**.
Nº 16.649 - Processo 53516.004271/2023-95: NIVALDO PFLEGER, CPF nº ***.906.509-**.
Nº 16.651 - Processo 53516.004272/2023-30: OSMAR SPINDOLA, CPF nº ***.102.599-**.
Nº 16.652 - Processo 53516.004273/2023-84: REALDO RONSANI, CPF nº ***.058.789-**.
Nº 16.653 - Processo 53516.004274/2023-29: ROBERTO REITER, CPF nº ***.079.269-**.
Nº 16.655 - Processo 53516.004298/2023-88: GERSON DUARTE DE SOUZA, CPF nº
***.421.949-**.
Nº 16.656 - Processo 53516.004299/2023-22: JARDEL COELHO, CPF nº ***.334.689-**.
Nº 16.657 - Processo 53516.004300/2023-19: JOSE CARLOS PIONTKEWICZ, CPF nº
***.484.659-**.
Nº 16.658 - Processo 53516.004301/2023-63: JOSE LUIZ RAMOS JUNCKS, CPF nº
***.593.590-**.
Nº 16.659 - Processo 53516.004302/2023-16: LAERCIO BOTELHOS, CPF nº ***.563.479-**.
Nº 16.674 - Processo 53516.004275/2023-73: RODRIGO LEITE DO PRADO, CPF nº
***.955.219-**.
Nº 16.676 - Processo 53516.004276/2023-18: RODRIGO LOPES PEREIRA, CPF nº
***.241.749-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.785 - Processo nº 53504.012981/2023-28: DEIVID ALVES MODOLO, CPF nº
***.023.628-**.
Nº 16.786 - Processo nº 53504.013001/2023-12: NORCOAST LOGISTICA S.A., CNPJ nº
49.009.424/0001-06.
Nº 16.787 - Processo nº 53504.013013/2023-39: VALDEMIR MELLO MARTINS, CPF nº
***.991.920-**.
Nº 16.788 - Processo nº 53504.013060/2023-82: MUNICIPIO DE SANTOS, CNPJ nº
58.200.015/0001-83.
Nº 16.789 - Processo nº 53504.013071/2023-62: MARIA ELEONORA SIRAH FIGLIOLINI
ZANCANER, CPF nº ***.234.778-**.
Nº 16.790 - Processo nº 53516.004318/2023-11: LEANDRO LUIZ DOLINSKI, CPF nº
***.687.229-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente