TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6-SOG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6-SOG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução Normativa ANTAQ
nº 71, de 30 de março de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nº
50000.004036/1998 e 50300.017706/2023-07, resolve:
Autorizar a empresa TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S.A., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.561.649/0001-04, com sede na Rodovia BA 528,
Estrada da Base Naval de Aratu, s/n, Ponta do Fernandinho, bairro São Tomé de Paripe,
Salvador, BA, a dar início à operação integral do Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no
endereço retromencionado, com vistas à movimentação de granel sólido, carga geral e carga
conteinerizada, em observância às normas e regulamentos da ANTAQ e, especificamente, ao
Contrato de Adesão nº 07/2016-SEP/PR, de 15 de abril de 2016.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões
de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às
competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Órgão de Meio Ambiente.
RENILDO BARROS