RESOLUÇÃO-RE Nº 4.584, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.584, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e por consequente,
cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua
publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI