PORTARIA Nº 2.061, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.061, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria Normativa nº 11, de 20
de junho de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 63/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202007663.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Unicarioca (cód. 802), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Paulo de Frontin, nº
568, bairro Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CEP:
20.261-243, mantido pela Associação Carioca de Ensino Superior (cód. 553), com sede no
município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro (CNPJ nº 31.886.146/0001-00).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA