PORTARIA Nº 2.079, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.079, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria nº 794, de 6 de outubro
de 2021, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 494/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201905239.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade do Educador - Feduc (cód. 18019), situada na
Rua Martiniano de Carvalho, nº 170, Bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo, CEP nº 01504-000, mantida pela Associação Projeto Nacional de
Ensino - Pronace (cód. 15925), com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo (CNPJ nº 16.383.423/0001-78).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA