PORTARIA MGI Nº 8.000, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 4 de dezembro de 2023, página 103. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/12/2023
PORTARIA MGI Nº 8.000, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 para reforço de dotação constante da
Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição, tendo o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.438, de 17 de março de 2023, e no art. 7º, § 1º, inciso I, da Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e de acordo
com o que consta do Processo nº 10113.101072/2023-54, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
reais), em favor da empresa Petrobras, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ANEXOS
. ANEXO I Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25- Energia 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 122- Administração Geral 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25- Energia 40.000.000
. 122- Administração Geral 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 32000- Ministério de Minas e Energia 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. ANEXO I Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 122 - Administração Geral 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia 40.000.000
. 122- Administração Geral 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
.
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
. ANEXO I Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 122 - Administração Geral 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia 40.000.000
. 122- Administração Geral 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
. ANEXO I Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
. 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000
. ATIVIDADES
. 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 40.000.000
. 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 40.000.000
. I 4-INV 4 90 0 1495 40.000.000
. TOTAL - INVESTIMENTOS 40.000.000
.
. ANEXO II Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25- Energia 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 126- Tecnologia da Informação 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25- Energia 40.000.000
. 126- Tecnologia da Informação 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 32000- Ministério de Minas e Energia 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. ANEXO II Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 126 - Tecnologia da Informação 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia 40.000.000
. 126- Tecnologia da Informação 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
.
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
. ANEXO II Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 126 - Tecnologia da Informação 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia 40.000.000
. 126- Tecnologia da Informação 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 40.000.000
. TOTAL GERAL 40.000.000
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
. ANEXO II Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
. 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 40.000.000
. ATIVIDADES
. 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento
40.000.000
. 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento - Nacional
40.000.000
. I 4-INV 4 90 0 1495 40.000.000
. TOTAL - INVESTIMENTOS 40.000.000