PORTARIA Nº 19, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 19, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018, e
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em
conformidade com a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no
DOU de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico
Veterinário privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando
o contido no processo nº 21038.001265/2021-19, resolve:
Art. 1º - Atualizar habilitação da Médica Veterinária Alexandra Evangelista
Fernandes, inscrita no CRMV-PI sob o nº 0631, para emitir Guia de Trânsito Animal -
GTA, para a espécie aves, oriundas da Empresa Santa Izabel Alimentos Ltda, CNPJ
03.779.994/0018-22, localizada nos municípios de Teresina, Altos, Campo Maior, Lagoa
do Piauí, Buriti dos Lopes, Angical e Murici dos Portelas, no Estado do Piauí.
Art. 2º - Cancelar a Portaria SFA-PI nº 18/22.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO MAIA