ATO Nº 16.590, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.011794/2023-27. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada à LEONEL NAVA, CPF nº XXX.767.618-XX, FISTEL nº 02000410537 , para explorar o Serviço 302 e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 16.590, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/12/2023