RESOLUÇÃO-RE N° 4.582, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.582, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.688, de 28 de setembro de
2023, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Revalidação de registro,
referente à empresa GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA -
34.255.136/0001-64, referente aos PROCESSOS 25351.249810/2022-27,
25351.249838/2022-64, 25351.243486/2022-33, 25351.243502/2022-98,
25351.243479/2022-31, 25351.243472/2022-10, 25351.243478/2022-97,
25351.243487/2022-88, 25351.243476/2022-06, 25351.243499/2022-11,
25351.243503/2022-32, 25351.243490/2022-00, 25351.243518/2022-09,
25351.243492/2022-91, 25351.249758/2022-17 e 25351.249694/2022-46, publicada no
Diário Oficial da União nº. 188, de 02 de outubro de 2023, Seção 1, página 218.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.821, de 05 de outubro de
2023, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Revalidação de registro,
referente à empresa GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA -
34.255.136/0001-64, referente aos PROCESSOS 25351.249699/2022-79,
25351.249727/2022-58, 25351.198811/2022-04, 25351.249736/2022-49,
25351.249731/2022-16, 25351.249760/2022-88, 25351.249798/2022-51,
25351.249771/2022-68, 25351.249754/2022-21, 25351.249753/2022-86,
25351.249772/2022-11, 25351.249728/2022-01 e 25351.249793/2022-28, publicada no
Diário Oficial da União nº. 193, de 09 de outubro de 2023, Seção 1, página 165.
Art. 3º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.301, de 09 de novembro de
2023, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Revalidação de registro,
referente à empresa GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA -
34.255.136/0001-64, referente aos PROCESSOS 25351.249814/2022-13 e
25351.249781/2022-01, publicada no Diário Oficial da União nº. 215, de 13 de novembro
de 2023, Seção 1, página 99.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER