DESPACHO SDL-ANP Nº 1.486, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.486, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita nos
termos da alínea "c", inciso I, do art. 41 e o que consta do processo nº
48610.227831/2023-70, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 177, de 26
de Março de 2015 por requerimento da distribuidora DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE
PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.911.853/0005-71.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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