PORTARIA Nº 2.062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.062, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria Normativa nº 11, de 20
de junho de 2017, e o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 18/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202017907.
Art. 2º Recredenciar a instituição denominada Faculdades de Campinas -
Facamp (cód. 1438), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com
sede à Avenida Alan Turing, nº 805, Bairro Cidade Universitária, no município de
Campinas, estado de São Paulo, CEP nº 13083-898, mantida pela Promoção do Ensino de
Qualidade S/A (cód. 950), com sede no município de Campinas, estado de São Paulo
(CNPJ nº 03.377.471/0001-01).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA