PORTARIA SOF/MPO Nº 347, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SOF/MPO Nº 347, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de
2023, que delega e subdelega competências para a
prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria
de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, às autoridades que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, com as devidas alterações de
que trata o Decreto nº 11.398, de 21 de janeiro de 2023, e pela Portaria GM/MPO nº 26,
de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art.1º......................................................................................................................
.................................................................................................................................
I - ao Diretor de Gestão Orçamentária e ao Secretário Adjunto de Orçamento
Federal, nesta ordem, e sucessivamente:
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
II - ao Secretário Adjunto de Orçamento Federal e ao Diretor de Programa,
nesta ordem, e sucessivamente, encaminhar ao Ministério do Planejamento e
Orçamento:
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
c) manifestação da Secretaria de Orçamento Federal em matérias que não são
de competência ou não foram delegadas aos Diretores desta Secretaria;
...........................................................................................................................(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS