DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, tendo em vista a previsão
legal inscrita no art. 30, II, "d", " e" e "f", e o que consta do processo nº
48620.202524/2023-67, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 562, de 8 de
outubro de 2019, anteriormente outorgada à sociedade ALFALUB COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP, de CNPJ nº 28.110.733;0001-06,
para o exercício da atividade produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e
industriais com produção terceirizada.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA