PORTARIA SDA/MAPA Nº 955, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 955, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Suspende o credenciamento do Cerelab Laboratórios
Químicos LTDA, credenciado para realizar ensaios em
amostras oriundas dos programas e controles oficiais
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e
49, do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.067486/2023-31, resolve:
Art. 1º Suspender o credenciamento do Cerelab Laboratórios Químicos LTDA,
CNPJ nº 53.687.752/0001-39, localizado na Rua Itapeva nº 142, Bairro Bela Vista, CEP:
01332-000, São Paulo/SP, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Fica convalidado o período de suspensão acauteladora emitida em 17 de
outubro de 2023 até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA