PORTARIA Nº 2.067, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.067, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5
de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer
Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 343/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111432.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Unificada de Ensino Superior - Funes (cód. nº
24259), a ser instalada na Rua Nove, nº 257, bairro Boa Esperança, no município de Cuiabá,
no estado de Mato Grosso, mantida pela B. O. Conceição e Silva & Cia Ltda - ME (cód. nº
15346), com sede no mesmo município e estado (CNPJ nº 05.985.166/0001-28).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA