PORTARIA Nº 3.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de 24
de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, à pessoa
abaixo relacionada:
INOCENTE AREVALO ORELLANA, nascido em 26 de novembro de 1979, filho de
Felícia Orellana Quiroga e Ubense Arevalo, residente no Estado de Mato Grosso do Sul
(Processo nº 235881.0428414/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ