ATO Nº 16.404, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50432129340), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANA PAULA CARNEIRO MARINHO DE SOUZA, Fistel 50405905718. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 16.404, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/12/2023