PORTARIA MAPA Nº 635, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MAPA Nº 635, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Permuta Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, com base no art. 1º,
inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.064536/2023-28, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria Executiva - SE, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. PERMUTAR DE: POR:
. Unidade imediatamente superior Denominação da
unidade e sigla
Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
Unidade imediatamente superior Denominação da
unidade e sigla
Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
. Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado de São Paulo -
SFA-SP
Coordenação de
Administração -
CAD
CCE 1.10 Coordenador Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado do Tocantins -
SFA-TO
Coordenação de
Administração -
CAD
FCE 1.10 Coordenador
. Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado de Goiás - SFA-
GO
Serviço Técnico
Operacional - STO
CCE 1.05 Chefe Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado do Amapá -
SFA-AP
Serviço Técnico
Operacional - STO
FCE 1.05 Chefe
Art. 2º Permutar, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, os seguintes Cargos Comissionados Executivos -
CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. PERMUTAR DE: POR:
. Unidade imediatamente
superior
Denominação da unidade e sigla Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
Unidade imediatamente
superior
Denominação da unidade
e sigla
Código do
cargo/função
Denominação
do cargo
. Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET
Coordenação-Geral de Sistemas
de Comunicação e Informação -
CGSCI
CCE 1.13 Coordenador-
Geral
Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET
Coordenação-Geral de
Apoio Operacional -
CGAO
FCE 1.13 Coordenador-
Geral
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo
II do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 20 dias úteis após sua publicação.
IRAJÁ LACERDA