DESPACHO SDL-ANP Nº 1.484, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.484, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, tendo em vista a previsão
legal inscrita no art. 30, II, "d" e "f", e o que consta do processo nº 48610.227808/2023-
85, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 41, de 28 de janeiro de 2020,
anteriormente outorgada à sociedade LUBJA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 13.028.919/0001-35, para o exercício da
atividade produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais com produção
terceirizada.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA