PORTARIA Nº 2.071, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.071, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Portaria nº 794, de 6 de outubro
de 2021, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 364/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201929440.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Fasipe Mato Grosso - FFMT (cód. 18114),
situada na Rua Amazonas, Quadra 133, nº 1, bairro Morada da Serra, no município de
Cuiabá, no estado do Mato Grosso, mantida pela União das Faculdades Fasipe Ltda.
(cód.15951), com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso (CNPJ: nº
17.517.109/0001-01).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA